Pelo fim das tragédias no Anel Rodoviário, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) decretou na quarta-feira estado de calamidade pública na via que corta a capital. O documento, que será publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial do Município (DOM), vai permitir a realização de obras emergenciais e a instalação de radares e outros equipamentos de controle de tráfego sem licitação. Com o fim da burocracia e entraves jurídicos, a prefeitura espera aplicar, com mais agilidade, recursos encaminhados pelo governo federal.

Segundo o prefeito Marcio Lacerda (PSB), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão responsável pelo gerenciamento da rodovia, e o Ministério da Integração Nacional, que coordena a Secretaria Nacional de Defesa Civil, já foram comunicados do Decreto Municipal 13.713/2009. E, na tarde de quarta-feira, o documento recebeu também a assinatura do governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), homologando a decisão.

“O que está em jogo no Anel Rodoviário é a vida de milhares de pessoas. Nesse decreto, consideramos o tanto de acidentes, de feridos e de mortos na rodovia e sugerimos que sejam feitas obras viárias para melhorar a segurança de motoristas e passageiros. Entre as medidas, apontamos a instalação de radares, câmeras de filmagem, a construção de caixas de brita e muralhas de pneus nos trechos mais críticos,”, afirma Lacerda. O documento ainda depende da sanção do governo federal e, a partir da sua publicação, vai vigorar num prazo de 90 dias.

Tragédias

Desde o começo do ano, foram registradas 22 mortes na via, além de 1.397 acidentes anotados pelas estatísticas nos sete primeiros meses, média superior a seis colisões por dia. Na última sexta-feira, o Anel foi palco de uma das mais graves tragédias da sua história, quando um caminhão desgovernado colidiu contra outros 11 veículos e causou a morte de cinco pessoas.

Na manhã de quarta-feira, na Superintendência do Dnit em Minas Gerais, foi realizada audiência pública obrigatória para esclarecimentos sobre o projeto de revitalização do Anel Rodoviário. A obra prevê a construção de 17 intervenções nos principais acessos da via, sendo 11 trincheiras, seis novos viadutos, além do alargamento dos atuais, e a construção de oito passarelas. A expectativa é de que até outubro seja publicado edital para início dos trabalhos e, no começo do ano que vem, seja dado início à obra. Ao todo, devem ser investidos R$ 700 milhões, aplicados pelo governo federal até 2012.

Um dos motivos para o decreto municipal é o desligamento de todas as lombadas eletrônicas da via desde novembro de 2007. Por causa do fim do contrato com a operadora dos equipamentos, a via tornou-se vulnerável a tragédias. No mês passado, o órgão federal publicou edital para contratação de novas empresas e a previsão é que até o início de 2010 estejam em operação 10 radares no trecho de 26,2 quilômetros.

Outra possibilidade para o ponto final nos acidentes do Anel é a Polícia Rodoviária Federal (PRF) assumir o controle da via expressa urbana no lugar da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), como advento para criação da Delegacia Metropolitana. A promessa é que com a mudança na fiscalização sejam instalados nos dois primeiros meses seis radares móveis ao longo da via e oito viaturas fixas façam patrulhamento ostensivo para impedir que caminhões trafeguem pela faixa da esquerda e motoristas excedam o limite de velocidade. Para isso, o departamento em Brasília já destinou 50 viaturas para Minas. (Fonte)