Os estados e municípios não produtores foram os grandes vencedores da distribuição dos royalties da camada pré-sal aprovada ontem, em comissão especial da Câmara dos Deputados. Foram contemplados com o aumento de 7,5% para 44%, quase nove vezes mais do que recebem atualmente, conforme acordo firmado anteontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores dos principais estados produtores da área: Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (SP).

Em contrapartida, os municípios produtores tiveram a participação dos royalties reduzida de 22,5% para apenas 6%. As novas regras vão representar um impacto de 80% na arrecadação das 10 cidades que mais recebem esse tributo, todas localizados no litoral do Rio de Janeiro. O cálculo foi feito pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ometro), que reúne as prefeituras desses municípios.

A aprovação da nova divisão dos royalties assegurou ontem o retorno do ritmo normal das votações na Casa, que estavam obstruídas pela oposição desde o dia anterior. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), costurou acordo com os líderes partidários que permitiu a aprovação da Medida Provisória 466/09. A matéria muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termoelétricas nos estados da Região Norte e deve gerar aumento da conta de luz.

Os líderes acertaram transferir para a próxima semana a votação dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal - a partilha da produção, no qual foi incluída a divisão dos royalties; a criação da Petrossal; o Fundo Social; e a capitalização da Petrobras.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que a oposição entrará novamente em obstrução na próxima semana se o governo não aceitar colocar em votação a emenda ao Projeto de Lei 1/07 que concede aos aposentados os mesmos reajustes dados ao salário mínimo, e se os partidos da base governista não indicarem os integrantes da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Royalties para todos

Até parlamentares de estados produtores com menor expressão na camada pré-sal comemoraram a aprovação do relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-SP). "Os royalties serão distribuídos para todos os estados", festejou o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC).

Henrique Alves disse que o acordo acaba com a polêmica dos estados produtores e espera que até o fim de novembro todos os quatro projetos do pré-sal estejam aprovados pelo Plenário da Câmara. O DEM e o PSDB votaram contra o parecer, argumentando que o modelo de partilha é pior do que o atual modelo de concessão. "A União continuou a concentrar a maior fatia dos recursos, obrigando estados e municípios a ter que vir a Brasília de pires na mão", afirmou o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

O acordo garantirá aos estados produtores 25% das receitas obtidas com a cobrança de royalties, em vez dos 18% anteriormente propostos. Apesar de ter aumentado sua participação, os estados produtores perderão recursos com a mudança de modelo. Isso porque o relatório acaba com a participação especial, espécie de tributo que pode chegar a até 40% e que tem quase a sua metade destinada a eles. Isso beneficia a União porque ela será " sócia" dos exploradores no regime de partilha. Os municípios produtores terão direito a 6% dos royalties; os municípios afetados pelas operações de petróleo ficarão com 3%; e todos os demais estados e municípios da federação passarão a embolsar 44% dos royalties. Os índices previstos para a União foram reduzidos de 30% para 22%. (Fonte)