A base aliada do governo aprovou ontem, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que cria a nova estatal para gerir a exploração dos recursos do pré-sal, a Petro-sal, e conseguiu rejeitar com folga as emendas apresentadas pela oposição para limitar a atuação da empresa. A matéria segue para apreciação no Senado. Foi o primeiro dos quatro projetos do marco regulatório da camada a ser votado pelo plenário da Casa.

Os partidos oposicionistas, apesar de divididos quanto ao mérito da matéria, não conseguiram emplacar as propostas de submeter a diretoria da estatal à sabatina no Senado, incluir na diretoria um representante, limitar o número de funcionários temporários e exigir concurso público para admissão.

O DEM e o PSDB ficaram contra a Petro-sal por afirmarem que a nova empresa será um cabide de empregos. "Será uma bocona do governo", disse o líder do PSDB, José Aníbal (SP).

"O pior é que o projeto não define o número de funcionários que terá a Petro-sal", reclamou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Ele argumentou que as funções da nova estatal já são feitas hoje pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). "Essas emendas pretendiam despetetizar as indicações do governo e valorizar o Congresso Nacional", disse.

Mesmo a favor da criação da nova estatal, o líder do PPS, Fernando Coruja (SC), reclamou que a base aliada chegou ao cúmulo de aprovar a proposta sem nenhuma alteração, nem mesmo a participação de representante do Ministério do Meio Ambiente na diretoria. "Isso é um absurdo, às vésperas do encontro de Copenhague sobre mudanças climáticas", protestou. "Mesmo na oposição, votamos a favor da Petro-sal por entendermos que é importante para o País e queríamos aperfeiçoar o projeto."

Na linha de frente da ação aliada, o líder do governo, Henrique Fontana (PT-SP), rebateu as acusações. "Se aprovarmos essa emenda, vai virar moda que todo órgão tenha um representante do Ministério do Meio Ambiente."

A nova empresa pública vai fiscalizar os contratos de exploração do pré-sal. A proposta foi aprovada por 250 votos a favor e 67 contra. O relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) institui mandato fixo para os conselheiros da nova estatal e quarentena para os diretores da empresa. O relatório de Faria propôs algumas mudanças no texto original. O projeto do governo não estabelecia prazo para os conselheiros ficarem no cargo. Em seu relatório, o deputado do PP propõe que os integrantes dos conselhos de administração e fiscal tenham mandato de quatro anos sendo permitida somente uma recondução.

No caso da diretoria executiva, o relator defende em seu parecer que as decisões colegiadas sejam tomadas por maioria absoluta dos membros e que seja necessária a presença de pelo menos três quintos deles na reunião.

Os integrantes da diretoria executiva terão ainda quatro meses de quarentena depois de deixar o cargo para poderem voltar a atuar na área. Faria também incluiu em seu texto que a sede da estatal será em Brasília e que a empresa terá um escritório central no Rio de Janeiro. A intenção é evitar que sejam instalados escritórios em outros estados.

Resta a votação dos projetos de regime de partilha, Fundo Social e capitalização da Petrobrás. (Fonte)