Os royalties do pré-sal destinados a investimentos em ciência e tecnologia devem ficar a salvo da chamada reserva de contingência usada pelo governo para amortizar os juros da dívida pública. "Eu quero proibir o contingenciamento desses recursos", afirmou, em entrevista exclusiva ao DCI, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão Especial que analisou a criação do Fundo Social. Ele é ex-secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia (Secis/MCT) no governo Lula (2004/06).

Dados levantados pela ONG Contas Abertas mostram que o governo tem sistematicamente contingenciado os recursos de Ciência e Tecnologia, como afirmou o congressista. Do R$ 1,4 bilhão previsto no Orçamento deste ano para esse setor, foram gastos apenas R$ 442 milhões (31%).

Isso, porém, não é exceção. Em 2009, a União gastou apenas 21% do total de R$ 10,2 bilhões previstos da arrecadação de compensações financeiras relativas à exploração de petróleo e gás no País - o Ministério do Meio Ambiente é o mais prejudicado. De R$ 1,39 bilhão autorizado, R$ 1,38 bilhão (99,8%) foi contingenciado.

"Eu quero fechar pelo menos essas áreas que são consideradas estratégicas", disse Rollemberg, para quem o Fundo Social deverá ser o último projeto a ser votado por ser mais polêmico.

Depois da aprovação do projeto que cria a estatal Petro-sal para gerir os contratos da área, na última semana, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), quer colocar em votação o projeto da partilha da produção, o mais polêmico e contestado principalmente pelo DEM, que prometeu obstruir os trabalhos.

A seguir, os principais trechos da entrevista:

-Pelo relatório aprovado em comissão especial, todos os royalties da União serão alocados para o Fundo Social. Qual o valor de recursos esperado e a partir de quando devem começar a ser arrecadados?

Olhe, esse valor é muito variável. O que a gente sabe é que as áreas já licitadas do pré-sal representam em reservas mais ou menos o que tem hoje de reservas conhecidas fora do pré-sal. Essas áreas já licitadas, antes do pré-sal, têm produção, salvo engano, de 2 bilhões de barris. No momento em que atingirem a produção desses campos anteriores ao pré-sal, os campos novos vão destinar à União em torno de R$ 8,4 bilhões, valor obtido no ano passado. Isso é variável em função do preço do dólar.

-Em quanto tempo haveria essa arrecadação?

Acho que em cinco anos.

-Mas o valor da participação da União nos royalties caiu de 40% para 25%, de acordo com o relatório do projeto da partilha da produção. Isso não diminuirá o poder de fogo do Fundo Social?

Na verdade, é o seguinte: a grande fonte de renda do Fundo Social será o óleo, que é a parte da União nos contratos de partilha. Vai ser muito mais do que royalties e participação especial das áreas do pré-sal já licitadas, o que corresponde a um terço da área total. Agora quanto será isso? Aí só sabendo quanto será a parte da União em cada contrato de partilha.

-Essa fonte de receita vai se somar aos royalties e a participações especiais das áreas já licitadas?

Essa decisão do relator da comissão especial do Fundo Social [deputado Antônio Palocci (PT-SP)] de botar os royalties e as participações das áreas já licitadas no pré-sal foi feita com objetivo de gerar recursos imediatos para o Fundo Social.

-Esses recursos serão destinados integralmente ao Fundo?

Só nas áreas já licitadas do pré-sal. Nas áreas seguintes, a serem ainda licitadas pelo sistema de partilha, eles voltam numa parcela menor [25% em vez de 40%], de acordo com o relatório de deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que é destinada aos ministérios de Ciência e Tecnologia e da Marinha.

-Não é um contrassenso o fato de que enquanto os royalties da União são destinados ao Fundo Social os estados e municípios não têm nenhuma destinação específica para os royalties?

Não. Os estados e municípios não produtores serão muito beneficiados porque na área a ser partilhada eles vão receber muito mais do que eles recebem hoje. Eu apresentei uma emenda que faze com que os mesmos percentuais destinados pelo relatório de Alves nas áreas a serem partilhadas já valham para as áreas já licitadas do pré-sal.

-O senhor apresentou emenda para que os recursos a ciência e tecnologia não sejam contingenciados?

Sim. Acontece que hoje, nas áreas anteriores ao pré-sal, esse dinheiro vem sendo sistematicamente contingenciado pelo governo. É a destinação devida ao Ministério da Ciência e Tecnologia e que hoje são 25% dos royalties da União - e 15% da Marinha. Então eu quero proibir o contingenciamento desses recursos.

-Mas isso protegerá apenas os recursos de Ciência e Tecnologia. E permite que se contingenciem os recursos das demais áreas?

Fica em aberto. Mas eu quero fechar pelo menos essas áreas que são consideradas estratégicas.

-A oposição acha um absurdo que o Fundo Social vá aplicar seus recursos no exterior, porque lá fora a remuneração é muito baixa e aqui, sim, é alta. Há esse contrassenso?

Não. É importante ressaltar que o relatório do Fundo Social foi aprovado por toda a oposição. E o objetivo é que o Fundo seja também um Fundo Soberano para evitar a entrada maciça de dólares no Brasil, o que o que provocaria uma a desindustrialização de outros setores exportadores brasileiros. Normalmente, só serão utilizados em programas sociais os resultados dos rendimentos das aplicações desses recursos exatamente para propiciar que esse fundo tenha uma grande longevidade e possa beneficiar futuras gerações.

-E o principal continuaria rendendo?

Se houver necessidade, o governo, a partir de autorização legislativa, poderá utilizar parte do principal, sempre garantindo a sustentabilidade econômica do fundo. O outro grande objetivo do fundo é ter recursos duradouros e volumosos que possam garantir políticas públicas, especialmente educação, ciência e tecnologia, saúde, cultura, combate à pobreza, adaptação e mitigação de mudanças climáticas.

-Na votação do Fundo Social, haverá propostas que querem incluir a Previdência Social nas áreas de destinação desses recursos. O senhor acha isso interessante?

O plenário é que vai decidir. O problema é o seguinte: a ideia do fundo é que ele não pode financiar atividades regulares porque não é definitivo. A Previdência é uma atividade regular, então é melhor depender de outras fontes.

-O presidente da Câmara pretende colocar a votação do projeto da partilha da produção em primeiro lugar porque é um projeto estruturante e dele dependem o Fundo Social e a capitalização da Petrobras. O senhor concorda?

Sim. A proposta da partilha é polêmica, assim como projeto da capitalização da Petrobras. Acredito que o do Fundo Social seja o menos polêmico.

-Qual a sua avaliação da estratégia do DEM de usar a Medida Provisória da Gripe para obstruir a votação dos demais projetos do pré-sal?

Tudo o que dificultar a aprovação do novo marco regulatório, que tem amplo apoio da população, sofrerá desgaste diante da opinião pública.

Aliás, o DEM insiste em que o pacote do pré-sal é um retrocesso e colocará o País entre os mais atrasados na exploração de petróleo...

É uma visão de uma oposição que privatizou uma série de empresas estratégicas e que tem uma visão privativista do Estado. Nós temos outra visão. O Estado tem um importante papel a cumprir no desenvolvimento nacional, e a melhor forma de apropriar uma parcela maior da renda do pré-sal para a população brasileira é através do contrato de partilha na exploração, no lugar do regime de concessões. (Fonte)