O Brasil decidiu elevar ontem o aporte à linha especial ao Fundo Monetário Internacional (FMI) de US$ 10 bilhões, para US$ 14 bilhões. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A partir de agora, o País também possui poder de veto nas decisões do Fundo.

Segundo o ministro, a medida foi necessária para que os países formadores do BRIC, cujo um dos participantes é o Brasil (além da Rússia, Índia e China) ampliassem a participação na linha especial de crédito para 15%, o que permitiria poder de veto nas decisões, que precisam da aprovação de no mínimo 85% dos membros.

Para o professor de relações internacionais da USP, Carlos Uehara, a decisão mostra que o País está com uma política internacional coerente. "Estamos acompanhando o ritmo de países como a China no âmbito internacional. Com a participação passamos a ter maior reconhecimento", entende. "Deixamos de ser devedor para ser credor em termos de dólar", complementa o professor da USP. Além disso, segundo Uehara, como o Brasil possui uma reserva de US$ 200 bilhões e o real se valoriza frente ao dólar - o que prejudica as exportações -, o aumento do aporte é plausível neste momento dentro do cenário mundial.

Entretanto, ele explica que o poder de veto do Brasil seria aceito se somado aos demais países emergentes, já que os países desenvolvidos têm maior poder de decisão. "O veto seria aceito se todos os emergentes tivessem a mesma opinião, pois hoje há um equilíbrio entre eles", diz. "Na prática, criamos um FMI do B, em que os países do BRIC terão presença maior para definir as liberações de recursos", ressaltou Guido Mantega.

O aporte

Composta por aportes de 28 países, a carteira disponível para empréstimo da linha especial do FMI, que atualmente tem US$ 250 bilhões, passará a contar com US$ 600 bilhões a partir de novos aportes realizados pelos Estados Unidos, Europa, Japão e os países do BRIC. O maior contribuinte é o EUA, com o aporte de US$ 100 bilhões na participarão da linha. Chamada de NAB (sigla em inglês para novo arranjo de empréstimo), a linha tem como objetivo socorrer o FMI para fazer empréstimos aos países afetados pela crise econômica.

Mantega anunciou ainda que os US$ 14 bilhões não vão sair do Brasil, eles farão parte das reservas internacionais. Apenas quando os recursos forem demandados e os empréstimos aprovados, o dinheiro sairá gradualmente do país. "É como se fosse um cheque especial", disse. "Os recursos ficam no país e são aportados à medida que existe demanda."

O Brasil, ao fazer o empréstimo ao FMI, recebe direitos especiais de saque - um papel conversível a qualquer momento. "O empréstimo não mexe com as reservas", explicou o ministro.

O ministro afirmou ainda que, o aumento do aporte do Brasil no FMI havia sido decidido em reunião das 20 maiores economias do mundo, o G-20.

Folha de pagamento

O ministro da Fazenda revelou, também ontem, que não desistiu de fazer a desoneração da folha de pagamento das empresas. Segundo Mantega, essa ideia foi discutida dentro do governo quando ainda havia os recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Depois, veio a crise financeira, que diminuiu ainda mais a arrecadação do governo. Por isso, foram priorizados determinados setores que poderiam estimular o consumo. "Mas, em 2010, se houver uma recuperação da arrecadação, ainda tenho esse projeto de reduzir o custo da folha de pagamento", afirmou o ministro.

Ele disse que a medida faria bem à produção do País porque todos os setores aumentariam a competitividade. "Mas não temos condições fiscais para fazer isso agora", justificou.

O ministro lembrou que mesmo em 2010 o governo tem o compromisso de retomar a meta de superávit primário de 3,3% do PIB. Ele disse que, em caso da desoneração da folha, cada 1% de redução do pagamento da contribuição previdenciária por parte do empregador significa uma renúncia de R$ 4 bilhões. Então, se o governo fizer uma desoneração de 5%, teria que abrir mão de R$ 20 bilhões. (Fonte)